Após 15 anos, STF arquiva ação contra Valdir Raupp, a mais antiga da Corte


Após quase 15 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal, a ação penal mais antiga da Corte foi arquivada pelo ministro Celso de Mello por falta de provas contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). O caso chegou ao Supremo em outubro de 2003, sendo que as apurações começaram em instâncias inferiores em 1998.

A ação penal investigava se o então governador de Rondônia teria participado de suposto desvio de R$2,8 milhões dos cofres estaduais entre 1995 e 1996.

Segundo o ministro, há problemas processuais para o avanço da ação penal. Isso porque o devido processo legal foi ferido, uma vez que não houve o exercício do contraditório e que entrevistas não podem ser utilizadas como provas, além de que depoimento de corréu não tem condão de ser utilizado, por si só, para o julgamento do senador.

A ação teve longa tramitação. Em 2012, o processo chegou a ser pautada para julgamento no plenário, mas acabou sem deliberação. Em 2013, a Procuradoria Geral da República chegou a alertar para o fato de que o crime prescreveria, mas o julgamento não ocorreu. No ano seguinte, foi retirada do plenário, diante de mudança regimental, e ficaria a cargo da 2ª Turma da Corte.

“As razões ora invocadas autorizam. desde logo, -ª extinção deste
procedimento penal, em razão da ausência de justa causa, configurada,
preponderantemente, pela insuficiência de dados reveladores da autoria
dos fatos delituosos cuja prática foi atribuída ao réu”, escreveu o ministro.

Na avaliação do decano, o fato de Raupp ter sido governador tampouco não pode justificar sua condenação por atos ocorridos durante sua gestão.

“As alegações que venho de transcrever, produzidas pelo Ministério
Público estadual, não bastam para satisfazer Q ônus que incumbe ao
“Parquet”, poisª mera invocação da condição de Chefe do Poder Executivo
estadual, sem a correspondente g objetiva descrição de determinado
comportamento típico que Q vincule, concreta g subjetivamente, à prática
criminosa, não constitui fator suficiente apto “legitimar a formulação de
acusação estatal ou, o que é mais grave,  autorizar a prolação de decreto
judicial condenatório”, afirmou.

 



Fonte noticias.uol.com.br


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