ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24/08/2020

ATOS EXTRA OFICIAIS:

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020, QUE REVOGA O ARTIGO 416, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.057/2020, QUE CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS – CONVID 19, AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA SALA DE ESTABILIZAÇÃO.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.058/2020, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2016 DE 21 DEZEMBRO DE 2016.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OPROJETO DE LEI Nº 3.059/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR CENTO E OITENTA MIL REAIS DESTINADOS A SEMUSP.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OPROJETO DE LEI Nº 3.060/2020, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E TR|ÊS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.055/2020, DA VEREADORA JORDANA FONSECA FERREIRA, QUE DISPÕE: DAR O NOME DE “AVENIDA DIRCEU APARECIDO FERREIRA” À “AVENIDA PROJETADA Nº 05” NO BAIRRO LOTEAMENTO VIA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 09 DOS VEREADORES: PAULO DANONE E DINA DA MADERON, QUE ALTERA O ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

-EMENDA SUPRESSIVA Nº 10 DOS VEREADORES: PAULO DANONE E DINA DA MADERON, QUE SUPRIME O INCISO II DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 DOS VEREADORES: PAULO ADAIL, PAULO DANONE, MARQUINHOS DO CRISTALE DINA DA MADERON, QUE ALTERA O INCISO X DO ART. 4º; § 1º DO ART. 43; INCISO I DO ART. 49.  AO PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SERGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE

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