Escolas de São Felipe do Oeste são orientadas pelo MP a não cobrar materiais de limpeza e higiene
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) expediu a Recomendação nº 000005/2026 dirigida aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, de São Felipe do Oeste. O documento visa garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9.870/99 durante o período de matrículas e volta às aulas de 2026. Práticas … Ler mais





