Pimenta Bueno - Ministério Público obtém a condenação de 16 pessoas por integrarem facção criminosa
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de 16 pessoas por integrarem organização criminosa, conforme decisão da 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno. A ação penal é resultado de investigação que revelou a atuação estruturada de um grupo responsável por coordenar atividades ilícitas no município e dentro da unidade prisional local.
A denúncia do MPRO narrou diversos crimes praticados pelo grupo, envolvendo venda e transporte de entorpecentes, associação para o tráfico e ingresso de celulares em presídios, além da própria formação da organização criminosa. As penas aplicadas aos condenados variam conforme o grau de participação de cada um nos delitos apurados. A sentença fixou penas que vão de três a dezesseis anos de prisão.
De acordo com o processo, as investigações demonstraram que os condenados mantinham divisão de tarefas e comunicação constante entre membros presos e pessoas em liberdade, com uso de aparelhos telefônicos e bilhetes. O grupo agia de forma articulada para facilitar o ingresso de drogas e celulares na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, além de coordenar a distribuição de entorpecentes na cidade.
Sentença
Na sentença, o juízo reconheceu a existência da organização criminosa e a participação dos réus na estrutura voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de crimes. O processo resultou em dezesseis condenações com base na Lei 12.850/2013, que define o crime de organização criminosa.
Atuação do MPRO
A sentença considerou as provas reunidas em inquérito conduzido pela Polícia Civil. O Ministério Público sustentou que o grupo mantinha vínculos com facção criminosa de abrangência nacional, reproduzindo suas normas e hierarquia no município.
Direito protegido
A atuação do MPRO visa combater o crime organizado e proteger a segurança pública, direito assegurado pela Constituição Federal. A condenação reafirma o compromisso institucional de responsabilizar integrantes de organizações que afetam a ordem social e comprometem a paz nas comunidades de Rondônia.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Influenciadora é condenada a mais de 9 anos de prisão por ordenar tortura de suspeitos de furto em Rondônia
A influenciadora digital Iza Paiva, de 26 anos, foi condenada pela Justiça de Rondônia a 9 anos, 5…
Corpo de homem permanece há quase um ano no IML de Porto Velho sem identificação
O Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho mantém, há quase um ano, o corpo de um homem…
Criança de 3 anos perde a vida após afogamento em piscina de clube em Porto Velho
Uma tragédia foi registrada em Porto Velho, onde uma criança de apenas 3 anos morreu após se afogar…
Mulher passa mal e morre em avião que seguia para Porto Velho
Uma passageira morreu após passar mal durante um voo da Latam que saiu de Brasília com destino a…
Jovem usa picape para derrubar portão da ex após não aceitar fim do relacionamento em Vilhena
Um jovem de 23 anos está sendo procurado pela Polícia Militar após supostamente usar uma picape Fiat Strada…
Ciclista de 73 anos morre após ser atropelado por ônibus na BR-364, em Vilhena
Um grave acidente de trânsito terminou com a morte de um ciclista de 73 anos na noite deste…
Publicações Legais
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP – Nº 93/2026
A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021,…
