Prefeitura de Espigão do Oeste realiza ações de conscientização sobre uso de drogas e cigarro eletrônico em escolas públicas

A Prefeitura de Espigão do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e do seu equipamento, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, desenvolveu nesta semana uma importante ação de conscientização em escolas públicas do município. O trabalho teve como foco principal o combate ao uso de drogas e, de forma especial, ao crescente consumo do cigarro eletrônico, popularmente conhecido como vape, entre adolescentes.

As atividades contaram com o apoio de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estácio FAP, de Pimenta Bueno. Os estudantes realizaram pesquisas de extensão acadêmica e identificaram dados alarmantes sobre o uso indiscriminado do cigarro eletrônico por jovens e adolescentes, realidade que vem crescendo em todo o país e que preocupa autoridades de saúde e de educação.

Ações nas escolas Tancredo de Almeida Neves e Aurélio Buarque de Holanda

A primeira atividade aconteceu na quinta-feira, 28, na Escola Tancredo de Almeida Neves, localizada no distrito Boa Vista do Pacarana, envolvendo turmas do período matutino e vespertino. Já na sexta-feira, 29, foi a vez da Escola Aurélio Buarque de Holanda receber o projeto, também com alunos dos dois turnos.

As apresentações foram abertas com um momento cultural, com música instrumental de saxofone e cajon, criando um ambiente de acolhimento e engajamento para os estudantes. Em seguida, os acadêmicos conduziram palestras interativas, utilizando linguagem acessível, dinâmicas e brincadeiras que prenderam a atenção dos adolescentes.

O conteúdo abordou os sérios riscos do cigarro eletrônico para a saúde, incluindo casos de complicações respiratórias graves que podem levar à morte em poucos meses. Além disso, foram destacados os aspectos legais que envolvem o tema, como as restrições impostas pela Resolução RDC nº 46/2009, renovada pela RDC nº 855/2024 da ANVISA, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e publicidade desses dispositivos no Brasil.

Outro ponto enfatizado foi a possibilidade de configuração de crime de contrabando para quem comercializa ou transporta esses produtos de forma irregular, conforme previsto no Art. 334-A do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas e sanções administrativas.

Importância da conscientização

Mesmo em instituições localizadas em áreas mais afastadas do centro da cidade, já foram registradas ocorrências do uso de cigarros eletrônicos por alunos, reforçando a necessidade de intensificar ações de prevenção.

Segundo a equipe do CREAS, o objetivo das atividades não é apenas alertar sobre os riscos à saúde, mas também orientar os adolescentes sobre as consequências legais e sociais do consumo e da comercialização desses produtos.

Continuidade do projeto

A Prefeitura de Espigão do Oeste, por meio da SEMAS e do CREAS, confirmou que novas ações de conscientização serão realizadas em outras escolas do município, garantindo que mais estudantes tenham acesso às informações necessárias para prevenir o uso de drogas e do cigarro eletrônico.

Essas iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, da cidadania e da proteção integral de crianças e adolescentes.

Assessoria

---