SUPERINTEDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESAVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – Nº 14/2026

APrefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, através de seu Agente de Contratação,nomeado através da Portaria Municipal n° 292/2026 de 17 de maio de 2026 e Equipe de Apoio,torna público a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do TIPO POR MENOR PREÇO GLOBAL, em virtude da solicitação da secretaria demandante, observou a viabilidade da execução direta dos serviços pelo Município, o qual dispõe de maquinário, equipe técnica e capacidade operacional suficientes. Além disso, a execução por administração direta mostra-se mais vantajosa sob o aspecto da economicidade e do interesse público, permitindo melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Assim, por razões de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, impõe-se a revogação do certame, sem prejuízo a terceiros, por ainda não ter ocorrido.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos bairros Encontro das Águas e Liberdade, em Pimenta Bueno RO.

INFORMAÇÕESPELOE-MAIL:pregão.pb@pimentabueno.ro.gov.br.

Pimenta Bueno-RO, 27 de julho de 2026.

Cícero Henrique de Oliveira Urizzi Neviani

Pregoeiro/Agente de Contratação

Portaria nº 292/2026 de 07/05/2026

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