TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.092.680/0001-71, representado neste ato pela senhora ANGHRIZEI DA SILVA NASCIMENTO, torna público, para o conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA e ADJUDICA a INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no parecer daProcuradoria Geral do Município, conforme artigo 74 caput da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações,referente ao pagamento de filiação UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOem atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMEDno valor de R$ 1.625,00(um mil e seiscentos e vinte e cincoreais), fornecedor UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOCNPJ: 06.354.628/0001-71de acordo com as especificações inseridas no processo administrativo.

Pimenta Bueno – RO, 17 de julho de 2026.

ANGHRIZEI DA SILVA NASCIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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