Rondônia atingiu Nota 10 em transparência e Combate à Corrupção em 2016 na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). Essa afirmação foi do controlador Geral do Estado, Francisco Netto, durante evento realizado nesta segunda-feira (4), no Dia Internacional contra a Corrupção. O evento aconteceu em Porto Velho, no Ministério Público Estadual (MPE) e contou com as presenças de diversas autoridades ligadas as instituições de controle.
Estado é destaque em transparência
A melhoria no indicador de transparência, segundo o controlador Geral do Estado, foi resultado da modernização do Portal da Transparência que democratiza o acesso e simplifica a obtenção da informação, permitindo que todos os cidadãos que procurem informação governamental a obtenha com facilidade.
Durante o evento, o controlador falou ainda que para aquelas informações que não estão diretamente no portal, mas que o cidadão e os demais órgãos fiscalizadores ou qualquer outro interessado necessite, a CGE oferece o eSIC, trata-se de um espaço para questionamentos no Portal da Transparência, que serão respondidos pelos profissionais do governo do estado devidamente designados para isso em um prazo máximo de até 20 dias.
A CGE oferece um serviço de atendimento ao cidadão em um espaço físico no Tudo Aqui, conhecido como eSIC Físico. “Este espaço tem o objetivo de atender o cidadão que tenha dificuldade de acesso à internet, pela complexidade da informação que necessita, ou por qualquer outro motivo”, explicou Netto, acrescentando que dois profissionais da CGE trabalham em regime de plantão no Tudo Aqui para receber os questionamentos dos interessados. De julho a dezembro de 2016 o governo do estado respondeu a totalidade das solicitações de informações dos interessados via eSIC físico e virtual.
Observatório da Despesa Pública
Em 2016 foi assinado Acordo de Cooperação Técnica que institui o Observatório da despesa Pública de Rondônia (ODP), que prevê uma parceria entre o governo do estado e a Controladoria Gerald a União (CGU) no sentido de troca de conhecimento e tecnologia da informação a ser aplicado no processo de avaliação da despesa pública. Essa tecnologia de informação, cruzando banco de dados da Junta Comercial, da Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Compras e Licitações permite avaliar a qualidade dos gastos públicos e intervir de maneira mais ágil em eventuais eventos de ineficiência e eficácia.
Em 2017 o próprio governo certificou as cidades de Cacoal, Vilhena e Porto Velho a serem, também, integrantes do ODP. Esses municípios estão em fase de treinamento acerca da utilização da tecnologia da informação para cruzamento de dados.
Cursos e Capacitações
O Programa de Prevenção e Gestão de Risco da Administração Pública do Estado de Rondônia (PPGR) realizou diversos cursos de capacitação para colaboradores dos Controles Internos das Unidades Gestoras do governo; abriu um canal direto de comunicação entre CGE e os Controles Internos, reuniões técnicas quadrimestrais de atualização, diagnóstico e debate sobre as dificuldades, cursos, treinamentos e capacitações periódicas com temas definidos com base nas rodadas de reuniões entre CGE e os Controles Internos.
Economia gerada pelos procedimentos de Controle Interno
Em 2016, as ações de controle da CGE resultaram em uma economia direta da ordem de R$ 5.555.213,00 através da análise prévia e controle dos reajustes, realinhamentos, repactuações e aditivos. No mesmo ano, foram fiscalizados e auditados os valores que representam o montante de R$ 1.108.569.136,78.
Concurso Público 2017
Para fortalecer o quadro de auditores e assistentes de controle interno a CGE divulgou edital do concurso público para preenchimento de 12 vagas de cargos efetivos no quadro de pessoal, com remuneração inicial para o nível superior é de R$ 4.134,51, podendo chegar R$ 6.720,99. Para o nível médio é de R$ 2.584,07, mas pode chegar a R$ 4.134,51. As inscrições iniciam nesta quarta-feira (06) e prosseguem até o dia 25 de dezembro.
Controle Cidadão RO
Recentemente a CGE passou a disponibilizar o aplicativo Controle Cidadão RO, disponível nas plataformas Android e IOS, que é uma plataforma que permite ao cidadão fazer denúncias, reclamações e elogios, com possibilidade de envio de textos e fotos.
