O desembargador Valter de Oliveira, do Tribunal de Justiça concedeu nesta segunda-feira, 24, habeas corpus ao vereador Jair Montes (PTC), eleito deputado estadual em outubro, que havia sido preso após ser condenado em Primeiro Grau.
O desembargador afirmou em seu despacho:
“Pelo que observo, o paciente respondeu o processo em liberdade. Ademais, em nenhum momento durante toda a persecução penal, o mesmo colocou em risco a produção de provas, atrapalhou a instrução processual ou sequer que se furtaria a aplicação da lei penal. Pelo contrário, o paciente compareceu a todos os atos processuais e cumpriu todas as obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.
O habeas corpus foi estendido aos demais réus (Fernando Braga Serrão, Alberto Ferreira Siqueira, Edina Maria de Lima, Sheila Kelle Vieria Corcino), visto que se encontram nas mesmas condições, até a decisão final do presente Habeas Corpus.
