O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) recomendou ao prefeito Evandro Faria (PR) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Jurandi Soares (PMN), o cancelamento de uma lei municipal que determinou uma festividade evangélica como evento cultural em Rio Crespo (RO), no Vale do Jamari. De acordo com a Promotoria de Justiça de Ariquemes (RO), a lei criada em 2017 no legislativo e sancionada pelo chefe do executivo é "inconstitucional".
O texto anunciado pelo presidente do legislativo municipal foi sancionado por Evandro Faria em novembro de 2017. Além de instituir a festividade como evento cultural de Rio Crespo, a lei ainda autoriza que a prefeitura custeie algumas despesas do evento, como a contratação de empresas especializadas em shows gospel, preletores gospel, divulgação, cantores gospel regionais, exposição de artes gospel e no palco.
Conforme o MP-RO, a norma sancionada é inconstitucional por conter expressas referências a um evento religioso e por ferir o caráter de estado laico em nível estadual e nacional, que estão presentes na Constituição Federal.
Para a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, os gestores municipais devem se abster de fazer referências nas opções ou orientações religiosas em quaisquer espécies para atender aos preceitos constitucionais. O mecanismo visa o respeito e promoção à igualdade entre a população.
O evento está previsto para acontecer na segunda semana de agosto.
Autor da lei contesta
Ao G1, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Crespo, Jurandi Soares, disse esta semana que não entende o porque de alguns eventos serem autorizados o investimento de verba pública, enquanto que em outras sejam proibidas.
Jurandi relatou que acionou três advogados para analisarem o conteúdo da recomendação do MP e que a princípio não pretende revogar a lei.
“Segundo o que recebi, esse projeto de lei é inconstitucional porque o município não pode colocar dinheiro em atos religiosos. Então só pode investir dinheiro na parada gay, no carnaval ou outros eventos? Então estou com três advogados para fazer uma análise dessa questão”, questiona Jurandi.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Rio Crespo possui população estimada de 3.829 pessoas.
Jurandi Soares comentou que quase metade dos munícipes é composta por evangélicos e que a criação do evento foi basea da em uma festividade com o mesmo nome em Ariquemes.
“Nos baseamos um pouco em um mesmo festival que possui em Ariquemes, porque em nosso município, 48% da população é evangélica e criamos a lei. No município tem um evento denominado ‘Arraiá do Povão’ que é gastado R$ 52 mil nessa festa, então o que me chamou a atenção na criação do projeto é para que o público religioso também se pudesse div ertir como as outras categorias”, explica presidente da Câmara.
A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Rio Crespo até a publicação da reportagem.
