Na manhã de hoje (27/03/2017), a Polícia Federal em Rondônia deflagrou a Operação “Lex Talionis”, com o objetivo de coletar provas e de efetuar a prisão de integrantes da associação criminosa que perpetrou de forma intencional incêndio e destruição de bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM.
Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à Operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do IBAMA no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.
Durante as investigações, foi possível identificar que garimpeiros junto de alguns políticos do município deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os danos aos bens públicos causaram prejuízo avaliado em R$ 1.101.052,87 (um milhão, cento e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para os cofres públicos federais.
Participam da operação 120 Policiais Federais, que dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 (quinze) mandados de busca e apreensão e 13 (treze) de prisão temporária.
Os crimes investigados (associação criminosa e dano qualificado) preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, do latim “lex talionis”, conhecida pela máxima “olho por olho, dente por dente”. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo IBAMA durante a Operação Ouro Fino.
O prefeito de Humaitá/AM, Herivaneo Vieira de Oliveira, o vice dele, Rademacker Chaves e mais quatro vereadores estão entre as dez pessoas presas durante operação Lex Talionis deflagrada na manhã desta terça-feira (27) na cidade.
A operação Lex Talionis, foi desencadeada pela Polícia Federal de Rondônia para desarticular integrantes da associação criminosa que incendiou e destruiu prédios públicos públicos, veículos e móveis do Ibama, ICMBio e INCRA, em 27 de outubro do ano passado, em Humaitá, no Sul do Amazonas.
Os presos irão responder por associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.
oram 28 ordens judiciais a serem cumpridas. Sendo 13 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Os vereadores presos são: Raimundo José C. S., Antonio Carlos M. A., Manoel D. S. N., e Aldemar R. J.
Um vereador e mais dois suspeitos estão foragidos. Assista a coletiva realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho.
