De acordo com o advogado de defesa do executivo, Antônio Ramon Viana Coutinho, o prefeito de São Felipe continua no cargo. Ele contou que, logo após o início da sessão extraordinária, foi até a câmara junto ao prefeito e apresentou a decisão em nome do desembargador relator do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
“A câmara não poderia proceder com o ato de julgamento, pois em uma análise pré liminar, ele entendeu que o processo não apresenta os requisitos da lei. Ou seja, é um processo ilegal. A câmara foi arbitraria e procedeu a sessão normalmente”, disse Ramon.
Além da votação, os vereadores ainda realizaram a cerimônia de posse do ‘novo prefeito’, o que, para o advogado, é mais grave ainda.
“Essa posse foi ilegal. O presidente da câmara será processado criminalmente, pois vamos comunicar a justiça eleitoral e ao desembargador que a ordem foi descumprida e vamos comunicar ao Ministério Público para que o processe criminalmente por ter descumprido a ordem judicial”, afirmou o advogado.
Ao G1, a chefe de cartório da 19ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, que abarca o município de São Felipe, Lílian Rafaeli Dutra, explicou que a Câmara Municipal realizou a sessão de cassação e ao final emitiram uma ata dando posse ao presidente da câmara como prefeito e assumindo como presidente da Câmara o suplente.
“Já havia uma decisão liminar emitida pelo TJ, determinando a suspensão dessa sessão, então os advogados do prefeito fizeram um requerimento para o Cartório Eleitoral, solicitando que fosse considerada a decisão e a juíza determinou que fosse atendida, portanto a cassação foi anulada por uma liminar do TJ e o Marcicrênio voltou como prefeito”, explicou Lílian.
A chefe de cartório disse ainda que Cícero será notificado para que atenda a decisão judicial do TJ, que determina a suspensão da sessão. O presidente da Câmara de Vereadores está em Porto Velho, onde deverá se reunir com o desembargador para discutirem sobre a decisão.
ENTENDA O CASO:
O mandato do prefeito de São Felipe D’Oeste (RO), município da Zona da Mata, Marcicrênio da Silva Ferreira (PR), foi cassado na manhã de terça-feira (31), durante uma sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores da cidade. O presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Sampaio Leite (PP), assumiu a vaga, logo após a votação.
No entanto, o cartório eleitoral da comarca de Santa Luzia D’Oeste (RO) atendeu a liminar de um desembargador de Porto Velho, que determina a anulação da votação. Assim, Marcicrênio continua no cargo.
Segundo Cícero, a câmara recebeu uma denúncia contra o prefeito por parte de um morador em maio deste ano.
A denúncia tratava de irregularidades no convênio do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), no patrulhamento e cascalhamento das estradas e na manutenção dos maquinários, onde a verba de R$ 210 mil havia sido desviada e aplicada em outras atividades. Durante a votação, o prefeito foi cassado por seis votos a dois.
“Após a denúncia, formamos uma comissão processante e demos prazo para a defesa. Começamos o processo dia 17 de maio e tínhamos que concluir até 17 de agosto. Nós já fizemos duas marcações de votações que a defesa conseguiu derrubar com uma liminar”, explicou Cícero.
O presidente, então, marcou uma nova votação para terça-feira. Porém, um desembargador de Porto Velho emitiu uma nova liminar cancelando a sessão de votação.
“No entanto, a sessão tramitou normalmente e foi realizada. Depois que já tínhamos feito a votação, a nova posse e o relatório, o oficial de justiça chegou à Câmara com a decisão do desembargador. Mas, como já tinha ocorrido, entendo que a cassação foi legal”, acreditou o vereador.
