O Prefeito Delegado Araújo sancionou a Lei 2.506/2019, que cria o Programa Municipal de Estágio Social Profissionalizante em todos os setores da administração pública municipal com contratação através de processo seletivo. A publicação está na edição do Diário Oficial da última quinta-feira, 04 de julho. A medida reserva ainda 10% das vagas de estágio para estudantes portadoras de deficiência.
A nova Lei municipal 2.506/2019 que já está em vigência, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na ultima segunda-feira, dia 01, e é de autoria do próprio executivo, que autoriza o município a contratar estudantes de nível médio e superior na condição de estagiário. Para se inscrever no processo seletivo, os estudantes têm que ter cursado pelo menos 50% do curso de graduação. A oferta e o preenchimento das vagas definidas serão efetivados por edital público que especificará os critérios de participação e de seleção.
O prefeito Delegado Araújo destaca que as novas oportunidades de Estágio são relevantes, principalmente, por beneficiar os estudantes. “Um grande programa de Estágio para os nossos universitários garantindo vagas em diversos setores da administração pública, permitindo ao estudante o enriquecimento da sua vida profissional com um estágio na prefeitura, o que pode aumentar sua empregabilidade ao final do seu curso de graduação”, explicou o Prefeito.
O Vereador Sergio Tobias enalteceu aprovação do projeto e agradeceu aos demais vereadores por contribuir com este beneficio em prol dos estudantes do município, “Representa conquista para aqueles que buscam no estudo a realização profissional, só tenho agradecer aos demais vereadores pela aprovação deste projeto de lei”, disse o Presidente da Câmara de Vereadores.
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A Vereadora Jordana Ferreira que já havia apresentado um projeto de lei com este mesmo teor ainda no ano de 2017 e nem sequer foi colocado em pauta para aprovação, fez questão de estar presente no Gabinete do Prefeito Delegado Araújo e parabenizar o chefe do executivo pela efetivação da lei. “Apresentei este projeto em 2017 e não consegui aprovação, agora na gestão do Prefeito Delegado Araújo vemos a lei ser aprovada e sancionada, Parabéns ao executivo município por essa sensibilidade”, ressaltou Jordana Ferreira.
O projeto visa contratar estudantes na condição de estagiário, proporcionando-lhes a inclusão produtiva dentro da estrutura organizacional dos Poderes Municipais, bem como a realização de atividades para promoção do desenvolvimento de tarefas elementares, a familiarização com situações particulares, o desenvolvimento de habilidades analíticas e sintéticas, de conformidade com o respectivo nível escolar, de interesse curricular ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização que complemente o processo de ensino-aprendizagem.
O valor atribuído ao estágio remunerado será:
Estudante de nível médio para 30 h/semana, valor de R$ 500,00 mensais;
Estudante de nível superior para 30 h/semana, valor de R$ 800,00 mensais.
