Nesta última sexta-feira (08/02) promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst da cidade de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública contra o município de Parecis-RO, pedindo a concessão de tutela de urgência (liminar) para suspender o concurso público para cargos variados na prefeitura. Foi acionado ainda o Instituto de Tecnologia São Rafael, contratado para organizar o certame.
Também liminarmente é pedida a suspensão dos efeitos do processo licitatório de dispensa da licitação e do contrato administrativo, firmado entre o município e o Instituto de Tecnologia São Rafael.
O MP quer ainda que a prefeitura e o Instituto publiquem em seus respectivos sites de internet, no mesmo lugar de divulgação do concurso, a informação de que o certame se encontra suspenso por ordem judicial. O município não deverá efetuar pagamento ao instituto, decorrente do processo de dispensa de licitação e do consequente contrato administrativo para organização e execução de concurso público.
A promotora pede também que seja desmarcada a prova que está agendada para o dia 24 de fevereiro até o fim das investigações.
A decisão do Ministério Público em pedir a suspensão do certame, dar-se a denúncias referente ao vazamento de informações que o gabarito oficial das provas teria sido divulgado.
Ainda segundo a promotora de justiça, os membros da equipe técnica do Instituto responsável pelo certame, senhor, Jamil Ferreira Leite e senhora Geruzza Vargas da Silva Vieira integraram um esquema Operação Magnífico criminoso envolvendo a fundação RIOMAR, Objeto da “” deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em 2011.
Ainda segundo o MP, o representante do Instituto de Tecnologia São Rafael, Jamil Ferreira Leite possui uma extensa lista de processos, investigações em andamento além de condenações, inclusive por homicídio qualificado e furto e encontra-se proibido pela justiça de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo período de três anos em decorrência de condenação com trânsito em julgado em 11 de abril de 2016, do TRF1 – SJRO-1º PVH.
Jamil também foi diretor da Fundação de Apoio a Pesquisa Científica Educacional e Tecnologia de Rondônia – IPRO, acusada de irregularidades na realização dos concursos públicos dos municípios de Alto Paraíso/RO, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste e Cacaulândia.
Segundo a promotora Daeane Zulian Dorst, os atestados de capacidade técnica apresentados pelo Instituto de Tecnologia São Rafael, são declarações vagas, sem firma pública repletas de erros de grafia, sem condições de comprovar a idoneidade do Instituto o que reforça os indícios de fraude.
O Ministério Público estipulou o prazo de 48 horas para que a prefeitura de Parecis juntamente com o Instituto de Tecnologia São Rafael se manifeste sobre a recomendação.
Segundo o edital estão disponíveis vagas para Advogado, Nutricionista, Pedagogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Operador de Trator de Pneu, Técnico em Agropecuária, Médico Veterinário, Médico Clínico Geral, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Farmacêutico, Odontólogo, Técnico Enfermagem, Técnico Laboratório, Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social, Agente Administrativo, Cozinheira, Motorista Veículo Leve, Agente Comunitário de Saúde, Contador e Controlador Interno.
Outro fato agravante para o Ministério Público são as vagas de contador, controlador e advogado, que estão sendo oferecidas no mesmo certame, para serem ocupadas na Câmara de Vereadores do Município.
Para o ministério público essas vagas estão em desacordo com a legalidade, pois o prefeito não pode abrir vagas para cargos na Câmara Municipal por se tratar de poderes diferentes e não um setor ou departamento da prefeitura do município.
Confira no link a recomendação do Ministério Público
