O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon) decretou greve geral no Sistema Penitenciário do Estado, conforme anteriormente deliberado em assembleia extraordinária da categoria caso houvesse quebra de acordo firmado entre Estado e sindicato pelo realinhamento salarial. A previsão de início é dia 18/01, próxima sexta-feira. O sindicato pede para que os trabalhadores aguardem instruções de como proceder durante o período grevista.
Após confirmação do veto de parte da Lei Orçamentária Anual realizado pelo atual governador do Estado, Marcos Rocha (PSL), a presidente do sindicato, Daihane Gomes, declarou estado de greve. O fato ocorreu na última segunda-feira, 14/01. O veto afeta diretamente os agentes penitenciários e retira a previsão do realinhamento salarial já acordado, inclusive judicialmente, em ação de Dissídio Coletivo de Greve (processo n. 0801150-04.2017.8.22.0000).
“Foi uma triste surpresa. Acreditávamos, realmente, que o governador Marcos Rocha não vetaria nosso orçamento. Ainda tentamos diálogo, prova disso foi que no dia 03/01 foi protocolado ofício para marcarmos uma reunião. Foi de suma irresponsabilidade do governador vetar sem analisar, sem dialogar, sem ouvir. Mostra um despreparo tremendo para administrar Rondônia. A humildade é tudo, governador! Homem de Deus que você disse que é durante a campanha”, contesta a presidente do sindicato.
Daihane reafirma sua indignação quanto a decisão do governador, já que Marcos Rocha foi
Secretário da Sejus durante três anos e acompanhou todo o processo de negociações da categoria. Ressalta em sua fala que não se trata de “infinitas reivindicações”, mas de uma mesma reivindicação de reajuste que segue há cinco anos.
“Agora chega. Queremos colocar um ponto. Isso porque é um governo que veio com a signa Bolsonaro, dizendo que iria valorizar a segurança pública. A deflagração do movimento grevista não estava nos nossos planos. Não era da nossa vontade que isso ocorresse. Ainda mais eu, uma das poucas militantes de direita, se assim posso dizer, que acreditei numa nova vertente de trabalho. Um novo governo para um futuro diferente”.
Cinco anos de quebra de acordos
Conforme explica Daihane Gomes, presidente do Singeperon, em maio de 2017 ocorreu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, onde as partes, Estado e sindicato, chegaram a um consenso firmado no judiciário, no qual o Estado teria 60 dias para apresentar nosso plano de carreira, trabalhando em conjunto com o sindicato, o que não aconteceu.
A presidente do sindicato ainda alega que anteriormente à deflagração do movimento em 2017, a categoria já esperava por dois anos em negociação. Em julho de 2018, a nova gestão do Singeperon identificou essa falha do Estado e foi buscar junto ao desembargador do Estado de Rondônia um despacho a fim de resolver essas pendências. Portanto, trata-se de uma luta de cinco anos.
“E assim que aconteceu. O desembargador muito sensato e sensível a nossa causa, nos recebeu e despachou. De julho pra cá foram dias e dias trabalhando com cálculos atuariais (cálculos que avaliam e analisam riscos e expectativas, principalmente na administração) a fim de que não deixasse impacto para o próximo governo. Trabalhadores e Estado chegaram a um um consenso”, diz.
O Estado apresentou uma proposta de realinhamento salarial, onde utilizaria o próprio orçamento da Sejus para dar essa melhoria ao servidor, que infelizmente, por ser ano de vedações legais, não pode ser levado para Assembleia Legislativa para ser votado. Porém, a reserva orçamentária foi feita, enviada ao executivo e aprovada pelo legislativo em 2018. Nas mãos do novo governador ficaria o poder da sanção. Entretanto ele vetou.
“Ainda não causando impacto no orçamento do Estado, ainda que os agentes penitenciários, durante o processo, tenham cedido e aceitado mudanças de escala e outros sacrifícios a fim de trazer esse realimento salarial em prol dos trabalhadores e sem onerar o Estado, ainda assim foi vetado. Os servidores iriam se sentir respeitados pelo Estado, ainda mais porque o governador ganhou levantando o nome e a bandeira Bolsonaro. Estávamos esperançosos por suas propostas, muitos agentes penitenciários o abraçaram”, declara a presidente e reitera:
“Por que entraremos em greve? São 15 dias de governo, apenas, alguns dizem. Não, são anos de negociação acompanhados pelo próprio atual governador, autor do veto, que atuou na frente da Sejus. Existiu um pedido para que o governador nos recebesse e firmasse um diálogo saudável com a categoria. Ele, infelizmente, vetou o nosso orçamento, sem nos chamar para conversar, sem ao menos um aviso”.
O acordo com o Estado referia-se a votação e sanção do orçamento, em Fevereiro de 2019, o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa e implantação no salário já no primeiro quadrimestre de 2019. O governador Marcos Rocha(PSL) vetando a previsão orçamentária, quebrou o acordo, sendo assim, a presidente seguirá a deliberação da categoria: Greve Geral.
