A audiência pública realizada pela CPI da Energisa na manhã desta segunda-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa, contou com a participação de líderes comunitários, advogados que impetraram uma série de ações judiciais contra a empresa, representantes de entidades fiscalizadoras e vereadores, que levaram aos deputados reclamações da população.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante) disse que a Comissão mostrou a que veio no momento em que demonstrou as ações da Energisa contra a população. Ele explicou o que foi discutido em relação às instituições que deveriam fiscalizar a concessionária de energia elétrica, como o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
“A empresa não trata bem o seu cliente. Passa a impressão de que está fazendo um favor ao consumidor, mas não está. Ou a Energisa atende direito ou vai embora daqui, porque a partir da instalação da CPI os órgãos fiscalizadores começaram a agir”, adiantou Jair Montes.
O deputado Jhony Paixão afirmou que por onde passa constata que a Energisa age como bandido, porque comete irregularidades, como Polícia e também como juiz. De acordo com o parlamentar, para fazer determinadas alegações a empresa teria que levar um perito no local, mas como (a Politec) não tem equipamentos, seria melhor chamar um eletricista.
Ele afirmou ainda, que se o consumidor disser que sua conta aumentou em mil por cento, a Politec não tem como fazer essa perícia. “Então quem faz é a Energisa”, citou, dizendo acreditar que há relógios adulterados no poste, e isso acontece quando o aparelho é trocado e o consumidor não sabe.
“Precisamos colocar em uma casa, um relógio que marque corretamente e depois conferir com o que foi instalado pela Energisa. Se for comprovado que a empresa está furtando energia, vamos pedir ressarcimento do dinheiro retirado da população”, adiantou.
O deputado federal Leo Moraes (Podemos-RO), que presidiu a audiência pública a pedido do deputado Jair Montes, explicou que recentemente esteve na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e conseguiu impedir o reajuste da tarifa em Rondônia. “Os funcionários confessaram que isso nunca tinha acontecido”, contou.
Leo Moraes afirmou que apresentará um projeto de lei para retirar poderes da Aneel, alegando que o Ministério das Minas e Energia precisa intervir para evitar os excessos que vêm acontecendo.
“Vamos limitar o poder da Aneel, que recentemente apresentou uma resolução arredondando para cima a bandeira vermelha, causando um impacto de R$ 340 milhões ao consumidor. Fizemos a agência voltar atrás. Mesmo a contragosto, tiveram que corrigir. O ministério precisa agir sempre que houver malandragem no meio”, argumentou.
O deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL) reclamou de setores da imprensa que o acusam de ser a favor da energia mais cara. “Sou um soldado do povo, jamais faria algo contra o povo. Ficam veiculando o contrário do que é verdadeiro. Pagamos a quarta energia do País, e temos que mudar isso. Eu tenho dito isso para a Energisa”, afirmou.
Pronunciamentos
O vice-governador José Jodan (PSL) disse que a companhia tem obrigação de se organizar para não trazer transtornos para a população. “Tudo precisa estar dentro da conformidade. Se há tantas reclamações é porque não está dentro da conformidade”, acrescentou.
O diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agero), Clébio de Matos, disse que o grande resultado da CPI será a celebração de um convênio entre a Agero e a Aneel para fiscalizar a área de geração de energia. “Assim poderemos ter uma tarifa justa. Com um órgão do Estado fiscalizando será dada uma resposta ao consumidor”, assegurou.
O advogado Breno Mendes cobrou mobilização da bancada federal de Rondônia para tirar poder das agências reguladoras. “Elas são cabides de emprego. Tem atuais diretores que serão presos, pois estão fazendo o jogo da Energisa. Se houve união da bancada, vamos avançar”, considerou.
Já o advogado Caetano Neto denuncio que a Resolução 414, da Aneel, protege os atos normativos da Energisa. Ele alegou que houve mudanças na resolução, depois da formação da CPI, em uma atitude que classificou como “malandragem”. “Vários artigos ferem o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Constituição Federal. O cidadão fica desprotegido”, afirmou.
O vereador Da Silva (PSB), de Porto Velho disse que, para ser político, é preciso ser duro e ter pulso. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado Jair Montes.
Silvio Raidan, do Conselho de Consumidores, relatou que representantes da entidade ficaram sabendo que haveria reajuste no valor da tarifa, por isso foram a Brasília tentar impedir. “Não nos deixaram falar. Mas Leo Moraes e Coronel Crisóstomo estavam na reunião da Aneel e defenderam o povo. Se eles não estivessem lá, seria 15% a mais na tarifa”, contou.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Robson Igoline (PCdoB), lembrou que encaminhou à CPI relatório mostrando que a última conta de energia elétrica subiu 100% no município. O deputado Jair Montes disse que a Câmara de Alta Floresta é referência em colaboração com a Comissão.
Rosária de Oliveira, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, disse que a Energisa não está atendendo solicitações de fornecer documentos ao consumidor. “Isso é algo criminoso. Os documentos são públicos”, alegou.
O diretor de fiscalização da Agero, Magno Jorge, explicou que a agência é um órgão técnico, que tem a função de coibir o aumento sumário de tarifas. “Daremos apoio à regulação das tarifas”, detalhou.
Texto: Nilton Salina-Decom-ALE/RO
Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO
