Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (15) manter a absolvição do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o vice, Sérgio Gonçalves da Silva.
Os ministros analisaram um pedido de revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que rejeitou a ação de investigação eleitoral contra a chapa vencedora no estado em 2022, apresentada pelo PL. Ações desse tipo podem levar à perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos.
Processo
Rocha e o vice foram acusados de abuso de poder político, prática proibida a agentes públicos em período de eleição e compra de votos.
Foram questionadas, na Justiça Eleitoral, as seguintes ações:
Extinção, às vésperas da eleição, da Estação Ecológica Soldado da Borracha, uma unidade de conservação ambiental;
Edição de decreto que impediu a incidência de ICMS sobre a geração,
transmissão e distribuição da energia elétrica;
uso de servidores públicos comissionados na mobilização de rua da campanha eleitoral, sem que constasse na prestação de contas a doação do serviço;
irregularidades na propaganda eleitoral;
Defesa
A defesa do governador e do vice rebateu as acusações, sustentando que as ações dos dois ocorreram dentro da lei e não tiveram caráter eleitoreiro. Negou que tenha havido abuso de poder político e demais irregularidades.
Início do julgamento
O caso começou a ser analisado pelo TSE em agosto deste ano. Relator do caso, o ministro Raul Araújo votou para manter a decisão do TRE de Rondônia, ou seja, a absolvição. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Ramos Tavares.
Outro processo
O governador de Rondônia e o vice também são alvo de outra ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder econômico, assédio político a servidores comissionados, disparo em massa de propaganda de veiculação em telemarketing e supostas irregularidades na execução de programas sociais.
Esse processo teve o julgamento interrompido na última quinta-feira (10) por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
