O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta terça-feira (2), a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina. O caso, agora, será analisado pelo plenário da Corte.
A decisão, do ministro Edson Fachin, aponta o suposto recebimento de propina de quase R$ 1,6 milhão, que teriam sido pagos pela construtora Queiroz Galvão. A investigação ocorre no âmbito da Operação Lava Jato.
Em setembro de 2020, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu que o STF rejeitasse a denúncia oferecida em junho por ela contra federal Lira.
Na decisão, Fachin observou que a manifestação da PGR, embora contrária à denúncia, não é suficiente para alterar a situação do processo, nem viabilizar sua atuação monocrática no sentido de retirar do plenário do STF a possibilidade de examinar a denúncia ofertada.
O ministro também deu prazo de 15 dias para que os empresários Francisco Ranulfo e Henry Hoyer de Carvalho e os colaboradores Leonardo Meireles e Alberto Youssef, também denunciados, se manifestem sobre a acusação.
Denúncia anterior
Em junho do mesmo ano, Lindôra denunciou Lira ao STF por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato por ter supostamente recebido R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão.
Os advogados de Lira informaram à PGR que havia inconsistências na denúncia e que não havia provas de que o deputado recebeu o dinheiro, como disseram os colaboradores. A defesa pediu que a denúncia fosse rejeitada. O STF, então, precisou analisar a manifestação de Lindôra.
A denúncia de junho narrava que o dinheiro foi pago em troca do apoio do partido para a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A PGR apontava que o dinheiro havia sido pago em espécie a um assessor do deputado.
Segundo a denúncia, entre 2004 e 2017, Lira integrou um grupo que cometeu “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública, notadamente para a arrecadação de propina”. O grupo agia para desviar recursos de órgãos como Petrobras, Caixa, Ministério das Cidades, segundo a PGR.
Contradições
De acordo com a denúncia, “Paulo Roberto Costa foi nomeado diretor de abastecimento da Petrobras em maio de 2004, dando início, assim, ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.
No documento encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, na segunda-feira, Lindôra escreve que “há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012”.
Lindôra diz ainda que “não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a Arthur César Pereira Lira (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a politicos do PP/Liderança’)”.
“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo. A fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA, com fundamento na ausência de justa causa”, concluiu.
A CNN entrou em contato com a assessoria do deputado federal Arthur Lira e aguarda um posicionamento.
*Com informações de Teo Cury, da CNN, em Brasília
