A comunidade de Pimenta Bueno e região está convidada para participar de uma Audiência Pública de extrema importância para o desenvolvimento educacional local. Sob o contexto do Projeto MPRO 360º – Educação, promovido pela 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, esta Audiência tem como objetivo central a concretização do direito à educação, visando garantir medidas extrajudiciais e/ou judiciais em prol de uma educação de qualidade.
Objetivos da Audiência Pública:
- Levantamento de informações sobre a execução da política pública educacional em São Felipe do Oeste, subsidiando a atuação do Ministério Público;
- Viabilização do debate público acerca da educação básica, envolvendo diversos setores da sociedade, para colher informações e dados que permitam solucionar demandas que afetem a qualidade dos serviços educacionais;
- Divulgação à sociedade civil das providências adotadas pelo Ministério Público quanto à referida política pública.
Regras para a Audiência Pública:
- As manifestações dos presentes serão realizadas oralmente, com prévia inscrição que deverá conter a identificação do manifestante e o tema/assunto da manifestação, com tempo máximo de 2 minutos por inscrito, permitindo-se até dois temas/assuntos por pessoa;
- Autoridades públicas terão o tempo máximo de 20 minutos para suas manifestações, ao final da audiência;
- Órgãos públicos e outras pessoas jurídicas envolvidas com a execução da política pública educacional poderão se manifestar por meio de um único representante;
- A solenidade será presidida pelo Promotor de Justiça, garantindo a normalidade dos trabalhos;
- O conteúdo da Audiência Pública será registrado em ata e divulgado pelos meios usuais, conforme normatização aplicável.
Todos os membros da comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa, bem como o público em geral, são convidados a participar ativamente deste importante evento.
Data: 21 de maio de 2024
Horário: 19h00min
Local: Centro Cultural Antonio Augusto Neves, Pimenta Bueno/RO
CONFIRA O EDITAL ABAIXO
