O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, requisitou ao Procon que realize fiscalização de estabelecimentos comerciais, sobretudo supermercados e farmácias, a fim de que seja averiguado se há a prática de venda de mercadorias com preços abusivos no Município. O MP também sugeriu a adoção de medidas contingenciais, como a limitação de compras por unidades, no comércio local.
Ao solicitar a execução de tais providências, o Ministério Público orientou para que o trabalho seja realizado com as devidas orientações, com aplicação de multas e outras medidas atinentes ao poder de polícia administrativo, além de eventual medida de cunho criminal, podendo se valer de apoio policial.
Diante da urgência que o caso requer, o MP fixou o prazo de 24h para que seja apresentado relatório à Promotoria de Justiça.
As medidas foram requeridas em Procedimento Administrativo, instaurado pelo Promotor de Justiça Marcos Geovane Ártico.
No documento, o Integrante do MP determina que seja expedido ofício a empresas de grande porte de Pimenta Bueno, solicitando a apresentação de plano de contingência da disseminação do COVID-19 entre seus colaboradores, valendo-se, para tanto, da disponibilização de home office, diminuição do fluxo de funcionários, distanciamento mínimo entre as pessoas, fornecimentos de equipamentos de proteção e demais medidas preventivas.
Fonte MP
