Em todo o Estado de Rondônia os servidores do Poder Judiciário foram aos seus locais de trabalho vestidos de preto. O objetivo é protestar contra os desmandos da Presidência do Tribunal de Justiça quanto aos direitos dos trabalhadores.
O protesto atende o chamado do SINJUR – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Em nota publicada em seu site, o SINJUR “convoca todos os servidores do Poder Judiciário que estão indignados com as atitudes da administração do Tribunal de Justiça de Rondônia para com seus servidores, a comparecerem das 8:15 às 9:00, vestidos de preto em frente ao edifício-sede na capital, e nos demais fóruns do interior nas frentes de seus prédios, para manifestação contrária a tais atos.”
A presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, disse que “a manifestação em mídias, imprensa e outdoor digital na frente do Tribunal de Justiça é uma ação que se iniciou na sexta-feira (11/10)”. Gislaine ainda destacou que “o Sindicato é o instrumento mais valioso para a luta dos trabalhadores e é fundamental para enfrentarmos as lutas atuais e as que estão por vir, numa conjuntura onde os direitos dos trabalhadores vêm sofrendo violações”.
Para os servidores da justiça de Rondônia, “a gota d´água” desta administração se deu com a criação de uma Lei revogando Lei anterior que concedia uma reposição salarial de 2% aos servidores.
“Esta é apenas mais uma injustiça que sofremos da atual Administração do TJRO, pois estamos sem receber vários direitos paralisados nos nossos provimentos desde o final de 2017”, disse Evelyn Schneider Nóbrega, representante sindical da Comarca de Pimenta Bueno.
Embora a recomposição dos servidores fosse prevista no orçamento, com majoração de 4%, o Tribunal de Justiça apresentou projeto de recomposição de apenas 2%. Isso ocorreu na tarde do último dia antes do recesso de meio de ano dos deputados. Assim o projeto só foi votado após o recesso. O presidente do Tribunal alega que pela demora dos deputados na aprovação, ela se deu dentro de um prazo de 180 dias para que o novo Presidente do Tribunal assuma o que impossibilita criação de novas despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O entendimento do sindicato é de que não há que se falar em nova despesa se esta já estava prevista no orçamento em percentual maior do que o concedido.
Quanto à manifestação, o sindicato destacou que a Lei nº 68/92, artigo 66, inciso II, garante aos servidores a participação sem prejuízo nos vencimentos. Na oportunidade informo que na próxima sexta-feira, dia 18, o TJ/RO será comunicado da realização de uma assembleia geral extraordinária que terá entre suas pautas as discussões e deliberações sobre ações a serem tomadas.
Fonte Assessoria
