ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 066/2019
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: TENDO EM VISTA QUE ALGUNS CONTEMPLADOS COM AS CASINHAS NO DISTRITO ITAPORANGA NÃO TOMARAM POSSE DO IMÓVEL, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAR ESSAS PROPRIEDADES AOS QUE POR ELAS TANTO AGUARDAM?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 067/2019
AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB
ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A SENHORA MÁRCIA DE FIGUEIREDO SOARES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMAGRI,QUEENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61,§§ 1º E 2º DA LOM, INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM PARA A REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 262/2019
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA, LOCALIZADA NO SETOR PALMEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 263/2019.
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DAS PORTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ANA NETA.
INDICAÇÃO Nº 264/2019
AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O § 4º DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288 DE 28 DE JUNHO DE 2017:
“ART. 1º …
§ 4º A DIÁRIA RECEBIDA PELO SERVIDOR DO ABRIGO MUNICIPAL TRANSITÓRIO, QUANDO EM DESLOCAMENTO PARA ACOMPANHAR CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ ACRESCIDA DE 50% DE SEU VALOR, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DE HOSPEDAGEM DE ALIMENTAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.”
INDICAÇÃO Nº 265/2019
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ASSENTAMENTO BEIRA RIO, LOCALIZADA NA LINHA MARTA REGINA.
INDICAÇÃO Nº 266/2019
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICAAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS ENTRE A RUA RICARDO FRANCO ESQUINA COM A AV. BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 267/2019
AUTORIA: VEREADORSÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O CASCALHAMENTO DOS PONTOS CRÍTICOS DA VIA LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO, PRIMEIRA ENTRADA A DIREITA, LOGO APÓS A PONTE SOB O RIO ARUMÃ, SENTIDO LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 268/2019
AUTORIA: VEREADORSÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO EO CASCALHAMENTO DA RUA ALMIRANTE BARROSO, LOCALIZADA NO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 269/2019
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE TAPA-BURACOS NA AVENIDA CARLOS GOMES, CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOS IMIGRANTES.
INDICAÇÃO Nº 270/2019
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DOS BUEIROS, BEM COMO MANILHAMENTO DA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE, UMA VEZ QUE OS PROPRIETÁRIOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO TER ACESSO A SEUS TERRENOS TENDO QUE PASSAR POR PONTES IMPROVISADAS OU POR QUINTAL DE VIZINHOS.
ATOS OFICIAIS:
APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 2.904/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2.906/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DEDEZOITO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 2.882/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.669 DE 12 DE ABRIL DE 2011.
REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 2.901/2019, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.
SÉRGIO TOBIAS
PRESIDENTEATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 02/09/2019
