A população de Pimenta Bueno acaba de receber uma excelente notícia: a Indicação 370/2021 do vereador Rafael de Paula foi atendida pelo Executivo Municipal através da Lei Municipal Nº 3.369/24.
A nova legislação institui o Programa Tratamento Fora do Domicílio no âmbito do município, oferecendo ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitam de atendimento médico em localidades distantes.
De acordo com o Art. 3º da lei, o município disponibilizará ajuda de custo para o paciente e acompanhante previamente ao atendimento médico, realizado em localidade com distância superior a 50 km do domicílio de origem do paciente. A ajuda de custo será fornecida conforme a Portaria MS/SAS nº 1.230/1999, nos seguintes termos:
- R$ 10,00 para alimentação de paciente e acompanhante, quando não ocorrer o pernoite fora do domicílio.
- R$ 30,00 para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente e acompanhante.
- R$ 15,00 para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente sem acompanhante.
Para ter direito ao benefício, conforme o Art. 8º, o paciente deve apresentar cadastro no programa Bolsa Família ou uma declaração de vulnerabilidade, que será analisada pela assistente social do setor, demonstrando a condição socioeconômica que justifique a concessão do benefício.
Pacientes interessados em obter mais informações sobre o programa devem procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.
O vereador Rafael de Paula celebrou a conquista, destacando a importância da medida para garantir que os cidadãos de Pimenta Bueno tenham acesso a tratamentos médicos especializados, mesmo que estes estejam localizados fora do município. “Esta é uma vitória significativa para todos que dependem do SUS em nossa cidade. A largada inicial foi dada e agora já estamos trabalhando junto ao poder executivo para que seja realizada uma melhoria em cima desse valor,” afirmou o vereador.
Essa nova política pública reforça o compromisso da administração municipal com a saúde e o bem-estar dos cidadãos de Pimenta Bueno, proporcionando um suporte essencial para aqueles que mais necessitam.
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Fonte: Assessoria
