O Projeto de Lei do REFAZ/ICMS 134/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ/ICMS, foi aprovado hoje (12) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Esse projeto é considerado de grande relevância, pois irá beneficiar os 52 municípios do estado, proporcionando um alívio financeiro para todos eles.
O deputado estadual Jean Mendonça (PL) celebra a aprovação do PL com muita satisfação, pois sabe que ele irá impactar positivamente a vida da população. A exemplo do município de Pimenta Bueno poderá receber com esse projeto o valor de mais de 5 milhões, que poderão ser investidos em diversas áreas. É uma conquista significativa para toda a sociedade.
Fonte: assessoria de comunicação