Foi publicado no Diário de Justiça do Estado de Rondônia o edital de reabertura para o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros (Concurso TJ RO Cartório). Ao todo, serão oferecidas 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção, com remuneração inicial de R$ 11.188,24.
As inscrições para o concurso foram reabertas no dia 30 de setembro e vão até o dia 13 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450,00. Para concorrer, o candidato precisa ser brasileiro, possuir bacharelado em Direito, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço de notas ou de registros até a data da publicação no Diário Oficial.
As datas provas objetivas para serão divulgadas em edital próprio até a data de 30 de novembro de 2020. Até essa data, os candidatos serão considerados aptos ou não. Em caso de indeferimento, não haverá devolução da taxa de inscrição.
Concurso TJ RO Cartório: Cargos e Vagas
O concurso destina-se a candidatos interessados a receber a outorga de delegação de serviços de notas e de registros. As vagas foram assim divididas
| Opção de Provimento | Número de Vagas Amplas | Número de vagas para PcD |
| Por ingresso | 12 | 1 |
| Por remoção | 5 | 1 |
As vagas serão para as seguintes comarcas, conforme as regras descritas no edital:
- Porto Velho
- São Francisco do Guaporé
- Costa Marques
- Ji-Paraná
- Cacoal
- Alta Floresta D’Oeste
- Alvorada do Oeste
- Jaru
- Guajará-Mirim
- Ariquemes
- Vilhena
- Pimenta Bueno
- Machadinho D’Oeste
- São Miguel do Guaporé
- Espigão do Oeste
Concurso TJ RO Cartório: Remuneração
De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.
Concurso TJ RO Cartório: Inscrições
Os candidatos interessados em participar do certame terão de desembolsar uma taxa de R$ 450,00. As inscrições serão pelo site do TJ RO (www.cartorio. tjro2020.ieses.org), entre os dias 30 de setembro e 12 de novembro de 2020.
São condições para a inscrição:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.
Concurso TJ RO Cartório: Requisitos
São pré-requisitos necessários para se inscreverem nesse concurso:
- Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito; ou
- Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou de registro
A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.
Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.
É vedada a participação para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores
Concurso TJ RO Cartório: Etapas
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva (Escrita e Prática)
- Prova Oral
- Prova de Títulos
Concurso TJ RO Cartório: Prova Objetiva
A prova objetiva de seleção será realizada em data definida por edital, com pelo menos 30 dias de antecedência à realização desta e terá duração de 4 horas.
