O projeto de lei que altera, reduz e extingue algumas taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
O projeto, apresentado pelo Governo de Rondônia, tinha como objetivo adequar nomenclaturas e valores de taxas e serviços, após implantação de novas tecnologias e mudanças de procedimentos. Também inclui a redução de taxas pouco utilizadas, assim como a extinção de outras consideradas ultrapassadas.
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Foram extintas taxas relacionadas a licenciamento anual, permanência ou diária, liberação, vistoria e de serviço de guincho – quando realizado pelo Detran na remoção de veículo roubado ou furtado.
Outros pontos abordados no projeto foram: a criação do 1º emplacamento de veículos leves, a isenção do pagamento de vistoria, a redução na taxa de 1º emplacamento para veículos pesados, e a criação de uma taxa específica – e mais barata – para a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais.
Entenda o que é como calcular a UPF
Confira os novos valores das taxas alteradas:
Confira as taxas extintas:
Confira as taxas criadas:
1º Emplacamento de veículo abaixo de 3.500 kg com procedimento realizado antes de 30 dias completos da aquisição
- Emissão de CRV – 2,86 (UPF)
- Autorização p/ Confecção de Placas – 0,15 (UPF)
Renovação de CNH/ACC para condutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
- Renovação de CNH/ACC para Idosos – 0,21 (UPF)
- Expedição de CNH/ACC para Idosos – 0,46 (UPF)
O que é a UPF?
A Unidade Padrão Fiscal (UPF) serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual.
Para o ano de 2023, o Governo definiu a UPF/RO em R$ 108,53.
