Congresso reabre nesta segunda para ano de reformas e eleições

O Congresso Nacional retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso ser encerrado oficialmente no sábado (1º), e tem já diversos desafios traçados para este começo de ano. Após um 2019 marcado pela discussão e aprovação da Reforma da Previdência, outras reformas como a administrativa e a tributária deverão ter destaque, além de discussões como a prisão após condenação em segunda instância e eventuais projetos dos congressistas que possam ser colocados na pauta.

A atuação dos congressistas deverá ser mais intensa no primeiro semestre, já que no segundo acontecem as eleições municipais, o que costuma envolver boa parte dos políticos de Brasília e esvaziar a Câmara e o Senado.

As casas continuarão sob o comando do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que têm mandatos de presidente até 2021.

Entre os assuntos a serem tratados de forma mais imediata estão três medidas provisórias do presidente Jair Bolsonaro que perdem validade em fevereiro se não foram transformadas em lei. A MP com mais aceitação entre os congressistas prevê pensão vitalícia a vítimas de microcefalia por conta do zika vírus. Um acordo entre as lideranças prevê a aprovação do texto.

As outras duas deverão exigir maior poder de negociação por parte do governo. Uma retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das ‘carteirinhas de estudante’. A outra desobrigou órgãos da administração de publicarem editais em jornais de grande circulação.

Enquanto os congressistas debatem ou engavetam esses assuntos, o governo estará enviado ao Legislativo as propostas de reformas. A primeira a chegar deverá ser a administrativa.

O governo pretende reduzir a discrepância existente entre os vencimentos dos servidores e a iniciativa privada. Um estudo do Banco Mundial divulgado em 2019 mostrou que os servidores federais ganham 67% mais em média que pessoas que atuam em empresas nas mesmas funções.

A reforma deve conter regras como a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho e prazos mais amplos para progressões nas carreiras. Ainda não é possível saber se alguma regra poderá afetar pessoas que estão na ativa ou se serão apenas para as que passarem em concursos no futuro.

Já a reforma tributária vai unir os impostos federais e simplificar o sistema de cobrança, o que poderá trazer mais pessoas para a formalidade e aumentar a arrecadação.

Alcolumbre e Maia anunciaram um acordo entre as Casas e o governo para a apresentação de uma proposta única de reforma tributária, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O acordo foi selado depois que diferentes propostas começaram a tramitar na Casa. Foi constituída uma comissão mista para formar um texto de consenso que atenda aos anseios do governo.

Projetos do Executivo

No final de 2019, a gestão Jair Bolsonaro enviou ao Senado três projetos que também fazem parte da estratégia de ajuste das contas públicas e concorrerão com as reformas administrativa e tributária nas atenções do Executivo e Legislativo. São eles:

– PEC Mais Brasil, também chamada de “PEC do Pacto Federativo, reorganiza o estado brasileiro, devendo mudar despesas obrigatórias, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo. Poderá eliminar municípios com menos de 5 mil habitantes.

– PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.

– PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.

Segundo Paulo Guedes, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões poderão ser transferidos para estados e municípios nos próximos 15 anos em razão das mudanças propostas. Ele afirma que as propostas significam a “transformação do estado brasileiro”. “É a consolidação de uma cultura de austeridade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira, e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, afirmou.

Pautas do Legislativo

Projetos de lei de autoria dos deputados também deverão ganhar destaque ao longo do semestre. A principal discussão no começo do ano deve ser em torno das iniciativas que tentam instituir a prisão após condenação em segunda instância.

O assunto se tornou o principal tema de debate na Câmara o no Senado nos últimos meses de 2019, após o Supremo Tribunal Federal mudar seu entendimento de que o réu tem direito a aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois projetos sobre o tema tramitam no Congresso, uma PEC do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) e um projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS). Via R7

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