Lei Maria da Penha: Pesquisa revela a invisibilidade da violência contra mulheres idosas

Estudo sobre a aplicação da legislação e a realidade da violência doméstica no município traz à tona dados alarmantes sobre vítimas na terceira idade, muitas vezes esquecidas pelas políticas públicas.

Por Edson S. Ullig – Acadêmico de Direito

No interior de Rondônia, o município de Pimenta Bueno foi o cenário de uma análise detalhada sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Uma pesquisa conduzida por estudantes de Direito da Estácio Fap durante o segundo semestre de 2025, com base em dados reais consolidados do ano de 2024, investigou o panorama geral da violência doméstica na região. O estudo revela que, entre 1.056 inquéritos policiais que estavam em andamento no período analisado, a violência dentro de casa é uma realidade frequente e preocupante. Durante o levantamento, os pesquisadores fizeram uma descoberta impactante: a vulnerabilidade extrema das mulheres idosas, que muitas vezes sofrem agressões em silêncio devido a questões religiosas, culturais e pela falta de entendimento sobre mudanças naturais do corpo, como a menopausa.

Os dados levantados pelo projeto acadêmico referentes ao ano de 2024 mostram a gravidade da violência doméstica no município. Do total de investigações na cidade naquele ano, 152 casos (cerca de 14,4%) foram especificamente enquadrados como violência doméstica. No entanto, ao olhar para todos os tipos de crimes registrados em 2024, os números são ainda maiores e revelam um ambiente de constante insegurança para as mulheres.

Foram registrados 179 casos de ameaça e 135 de lesão corporal. O que mais chama a atenção na pesquisa geral é a quantidade de crimes contra a honra, com 323 registros de difamação e 6 de injúria. Esses números mostram que a violência costuma começar com abusos psicológicos e verbais, que destroem a confiança da vítima antes mesmo de acontecer uma agressão física.

As conclusões do projeto indicam que a violência doméstica acontece de várias formas. Ela não começa com agressão física, mas sim com o isolamento da vítima, o controle do seu dinheiro e ataques à sua saúde mental. Em Pimenta Bueno, a difamação é usada para que a mulher sinta vergonha e desista de pedir ajuda.

As barreiras e o silêncio entre as idosas

Embora a pesquisa tenha sido realizada no segundo semestre de 2025, o foco nos dados de 2024 revelou uma situação específica e grave entre as mulheres idosas. A análise dos acadêmicos de Direito da Estácio Fap explica que esse grupo enfrenta dificuldades únicas para denunciar. Diferente das mais jovens, as mulheres dessa geração foram criadas para serem submissas e manter a família unida a qualquer custo. As barreiras culturais e religiosas são muito fortes, pois muitas acreditam que o sofrimento é algo que devem aceitar ou que se separar é errado.

Existe também o fator biológico identificado no estudo. As mudanças hormonais e a menopausa trazem sintomas que, muitas vezes, são usados por maridos ou parentes para dizer que a mulher está “louca” ou “senil”. Isso serve de desculpa para justificar as agressões. O estudo aponta a existência de um “pacto de silêncio” na família, onde a idosa tem muito medo de que, ao denunciar o agressor, que pode ser o marido ou o filho, ela acabe sozinha e sem ninguém para cuidar dela. O medo do abandono acaba sendo maior do que o medo da própria violência.

Mesmo com o rigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a cidade de Pimenta Bueno ainda enfrentava dificuldades estruturais no período dos dados analisados.O município não tem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Por causa disso, as vítimas precisam ir a delegacias comuns, onde nem sempre recebem o atendimento acolhedor de que precisam.Uma realidade que se aplica a grande maioria das cidades do estado de Rondônia.

Como alternativa, existe a Sala Lilás no Hospital e Maternidade Ana Neta. Esse espaço tenta oferecer um atendimento mais humano com diferentes profissionais, mas a pesquisa reforça que a cidade ainda precisa de uma estrutura policial focada apenas no atendimento às mulheres para garantir que a lei seja aplicada com total eficiência.

O projeto acadêmico estima que, para cada caso registrado em Pimenta Bueno em 2024, outros cinco não chegaram ao conhecimento da polícia. A falta de dinheiro e a dificuldade em usar a internet e celulares também impedem que as idosas, identificadas como o grupo mais vulnerável no estudo, façam denúncias online.

Para ajudar quem decide romper o ciclo de violência, o governo estadual criou o Programa Mulher Protegida. Ele oferece um auxílio de R$ 600,00 por 12 meses, além de acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais. Para a idosa que tem sua aposentadoria controlada pelo agressor, esse dinheiro é fundamental para recuperar sua independência financeira.

As conclusões da pesquisa destacam que o auxílio financeiro é muito importante, mas precisa funcionar junto com uma rede de proteção eficiente. Para que a mulher esteja segura, o Estado deve garantir proteção física, jurídica e apoio emocional logo após a denúncia e durante todo o processo judicial.

Confira os números de 2024 levantados pela pesquisa acadêmica realizada no segundo semestre de 2025 sobre a violência no município:

Categoria de Registro	Quantidade de Casos (2024)	Impacto Social
Inquéritos Totais	1.056	Total de crimes sendo investigados na cidade.
Violência Doméstica	152	Representa 14,4% de todo o trabalho da polícia local.
Ameaça	179	Uso do medo para controlar a vítima.
Lesão Corporal	135	Agressões físicas que causam ferimentos.
Difamação	323	Ataques à reputação para humilhar a mulher.
Injúria	6	Ofensas diretas à dignidade da pessoa.

A pesquisa realizada pelos estudantes de Direito da Estácio Fap reforça que, embora a violência doméstica atinja mulheres de todas as idades, a situação da idosa é uma descoberta que exige atenção urgente. A idosa é mais frágil fisicamente, pode ter doenças crônicas e tem menos amigos ou parentes por perto para ajudar. É fundamental que as políticas públicas levem em conta o envelhecimento como um fator que aumenta o risco de sofrer abusos.

Trazer esses dados a público é o primeiro passo para mudar essa realidade. O trabalho dos estudantes mostra que a suposta “paz” em muitas casas da cidade é, na verdade, um silêncio causado pelo medo e pela falta de informação sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

A falta de denúncia é o que mais ajuda o agressor. Quando a sociedade ignora os sinais de violência doméstica, ela acaba ajudando o crime a continuar. A Lei Maria da Penha é um instrumento muito forte, mas só funciona se for usada. Denunciar é um ato de coragem, e ajudar a mulher a denunciar é um dever de todos os cidadãos.

Com programas como o Mulher Protegida, o atendimento na Sala Lilás e a conscientização trazida por pesquisas, é possível garantir uma vida com respeito para todas as mulheres.

Não se cale. O respeito não envelhece.

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