O Caos e as Contradições do Sistema Prisional Brasileiro

O sistema prisional brasileiro reflete as desigualdades e o racismo estrutural do país, abrigando uma população majoritariamente jovem, negra e de baixa escolaridade. Com mais de 850 mil presos e um déficit superior a 200 mil vagas, a superlotação crônica e as condições desumanas transformam as prisões em cenários de barbárie, com altas taxas de violência, doenças e mortes.

Por Carlos Daniel Fernandes Procópio – Acadêmico de Direito · Rondônia

O sistema prisional brasileiro vai muito além de um mero mecanismo de proteção; ele atua como um espelho amplificado que revela as profundas contradições, as desigualdades e os problemas estruturais da sociedade brasileira. Antropologicamente, o perfil da população carcerária — que já é a terceira maior do mundo, com mais de 850 mil pessoas — expõe o racismo estrutural do país, sendo massivamente composto por jovens, negros, periféricos e pessoas de baixa escolaridade. Esse contingente reflete uma política de encarceramento em massa que cresceu de forma alarmante, sem que a infraestrutura acompanhasse esse aumento. O resultado é um déficit de mais de 200 mil vagas e uma superlotação média de aproximadamente 191%, transformando as prisões em locais onde a falta de higiene, a ausência de assistência médica básica e a violência extrema geram um ambiente propício à correção de doenças e à violação crônica dos direitos humanos. Em 2023, o sistema registou mais de três mil mortes, com taxas de homicídios quatro vezes maiores e de suicídios três vezes mais frequentes do que na população geral, evidenciando uma realidade de pura barbárie.

Essa crise revela também a falha grave e a morosidade do próprio sistema judicial brasileiro. Cerca de 30% dos detentos são presos provisórios que aguardam julgamento por longos períodos sem uma previsão definitiva. O Estado impõe e busca a todo custo tirar a liberdade desses indivíduos de modo cruel, saciado com um anseio de dependência extrema em vez de buscar outros meios. Ignora-se que a prisão preventiva deveria ser a ultimaratio, ordenada apenas se as Medidas Cautelares Diversas da Prisão, previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, se mostrarem insuficientes ou inconvenientes. Mesmo existindo esses mecanismos para reduzir a superlotação, o Brasil mantém cerca de 293 mil pessoas presas preventivamente. Há uma clara inversão de prioridades e uma falta de olhar de justiça para essas pessoas que, muitas vezes por falta de opção ou por pura sobrevivência, acabam trabalhando para a máquina do crime. No país, o tráfico de drogas é a principal causa de aprisionamento, respondendo por cerca de 28% a 30% das vagas, e os crimes contra o patrimônio também lideram os índices, enquanto os homicídios — crimes que causam maior dano à sociedade e podem desencadear outras violências — envolvem apenas 11% dos presos. Essas prisões em larga escala acontecem sem base sólida ou motivos explícitos para encarcerar, submetendo os cidadãos a um desrespeito humano que poderia ser resolvido de outras formas.

O caso histórico do Complexo Prisional do Curado, do antigo Aníbal Bruno, em Pernambuco, ilustra perfeitamente essa falha estrutural do Estado. Considerado um dos cenários mais críticos do país, o complexo virou alvo de avaliações da Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às suas condições desumanas. Lá, celas projetadas para poucas bolsas de detentos abrigavam-se em centenas e, diante da total ausência de agentes estatais em número suficiente, surgiu a figura dos “chaveiros” — os próprios presos que controlavam a disciplina e a divisão do chão para dormir dentro das galerias. Submeter indivíduos a essas condições subumanas não promove a reabilitação; ao contrário, provoca uma revolta profunda. Os detentos passam a viver com ódio do restante da sociedade e desenvolvem traumas e problemas psicológicos incalculáveis, o que contribui diretamente para o aumento da criminalidade fora dos muros.

A maior prova dessa falha institucional é o próprio surgimento e crescimento das facções criminosas, criadas a partir de revoltas dentro dos presídios. Para sobreviver à violência do Estado, os detentos realizaram uma subcultura própria, com códigos de honra e uma rede de solidariedade forçada que abriu espaço para o domínio do crime organizado, que passa a ser a única estrutura que oferece amparo onde o poder público falhou. As duas maiores organizações criminosas do Brasil nasceram justamente nesse contexto de opressão. O Comando Vermelho surgiu no final da década de 1970 no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, quando o regime militar colocou na mesma prisão detentos comuns e presos políticos de esquerda. Convivendo nas galerias, os presos comuns aprenderam técnicas de organização coletiva, noções de estatuto, solidariedade interna e disciplina partidária. Sob o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, eles se uniram contra a brutalidade dos carcereiros, conquistaram um fundo de investimentos comuns e, ao saírem da prisão, ganharam essa rede estruturada para dominar o tráfico de drogas e armas nos morros cariocas. Anos depois, em 31 de agosto de 1993, o Primeiro Comando da Capital nasceu no “Anexo” da Casa de Custódia de Taubaté, uma prisão mais rígida de São Paulo na época. O contexto era de pânico absoluto, ódio e revolta, pois menos de um ano antes o Estado havia sufocado uma rebelião no Carandiru com extrema violência, resultando na morte de 111 presos. Durante uma partida de futebol, um grupo de oito detentos decidiu fundar um “sindicato” para se proteger da opressão do sistema e vingar a matança do Carandiru. O PCC nasceu com um estatuto que proibia o estupro, o crack e o assassinato entre membros sem o aval do comando, vendendo-se como a força capaz de trazer ordem onde o Estado gerava o caos, crescendo de forma avassaladora até profissionalizar o tráfico internacional de drogas com faturamento bilionário.

O grande paradoxo histórico do sistema prisional brasileiro é que, ao tentar sufocar e marginalizar os indivíduos através de condições degradantes, o Estado acabou criando as condições perfeitas para que o crime se unisse, se organizasse e se tornasse um poder paralelo de alcance transnacional. A resolução para a redução do crime não é na crueldade, algo que a história já comprovou ser ineficaz. A solução depende de dar a cada um a justiça que lhe é devida, sem tratar todos da mesma forma punitiva, desde corrupções simples até grandes esquemas relacionados a mortes. Não se pode continuar criando verdadeiros campos de concentração que ignoram as normas e a dignidade humana. É preciso dar qualidade punitória, devida e criar possibilidades reais para que essas pessoas possam estudar, refletir sobre suas ações, ter acesso à religião e ao aprendizado, despertando nelas a vontade de buscar uma solução lógica para seus problemas. A justiça não deve condenar de maneira idêntica pequenos infratores e criminosos de alta periculosidade; ela deve fornecer uma segunda chance, mostrar o que é ter uma vida correta e, acima de tudo, agir com humanidade.

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