Senado aprova projeto de renda mínima a pessoas de baixa renda em consequência do coronavírus

Confúcio Moura faz apelo ao governo federal para que seja incluído também o terceiro setor no programa de ajuda financeira

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 1.066/2020, que estabelece o pagamento de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda em consequência da pandemia do coronavírus. O auxilio emergencial aos trabalhadores informais, popularmente denominados de PL da renda mínima, institui auxílio emergencial por três meses,  e pessoas que não recebem qualquer tipo de benefício previdenciário ou com renda per capita de até meio salário mínimo.

No Brasil são estimados 38 milhões de trabalhadores autônomos que se enquadram nesse perfil. De acordo com o texto aprovado, por unanimidade, será permitido que duas pessoas de uma mesma família acumulem os benefícios. Para as mães chefes de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas, totalizando R$1.200,00. O relator da matéria foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Ao fazer uso da palavra, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que inclua o terceiro setor no programa de ajuda financeira. De acordo com o parlamentar, as Apaes, algumas fundações, as comunidades terapêuticas, as organizações que cuidam dos presidiários, dentre outras, têm estrutura e empregados com carteira assinada e estão impossibilitadas de manter as folhas de pagamento.

“Este é um apelo que eu faço ao governo federal e ao Congresso Nacional, no sentido de incluir o terceiro setor, que é realmente fundamental e tem um quantitativo muito grande de gente que trabalha e, constitui uma base da sociedade civil extremamente importante”, explanou o senador.

O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República

Assessoria de Comunicação

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