ATOS OFICIAIS DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATOS OFICIAIS DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03/07/2018 ÀS 8 HORAS E 30 MINUTOS.
ATOS OFICIAIS:
Projeto de Lei nº 2.786/2018 – Projeto de Lei Complementar nº 014/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE e Estabelece Normas e Procedimentos.
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Projeto de Lei nº 2.789/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal denominado “Porteira a Dentro” bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Projeto de Lei nº 2.790/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público de Beco do Jamiu Antunes de Souza, neste Município.
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Projeto de Lei nº 2.794/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de setenta e três mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos, destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e da outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Projeto de Lei nº 2.795/2018
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a receita no valor de duzentos e quinzemil reais, destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.
Plenário das Deliberações Judismar Luiz Fuzari.
Pimenta Bueno – RO, em03/07/2018.
PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
PRESIDENTE
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Publicações Legais
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP – Nº 92/2026
A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021,…
