Léo Moraes cobra Ministério da Economia e TCU sobre transposição
Na última terça-feira (12), o deputado federal Léo Moraes debateu com o Ministério da Economia e com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a retomada do processo de transposição dos servidores estaduais de Rondônia para a folha de pagamento da União.
De acordo com o deputado, a discussão foi produtiva, uma vez que nenhum dos dois órgãos considerou que a Emenda Constitucional 60, que rege sobre o processo da transposição, não possuem irregularidades que justificariam a paralisação. "É possível enxergarmos uma retomada do processo, já que eles reconheceram que os servidores que estão sob a EC 60 não possuem nenhum tipo de suspeição e nem foram alvos de fiscalização. Pretendemos retomar a transposição o quanto antes".
De acordo com o ministro do TCU, Vital do Rêgo, o assunto será levado ao plenário do tribunal o mais rápido possível. "Realizamos um levantamento de dados para retorno do processo ao gabinete. Me comprometi a acelerar esse processo, terminar em tempo regimental, justo, mas absolutamente prioritário. Há uma expectativa de que essa coleta siga o ritmo que pudemos determinar, e teremos, com certeza, um novo convite a todos para que compareçam à reunião plenária".
Léo Moraes ressaltou que, apesar de outros estados também passarem pelo mesmo procedimento, Rondônia não deve ser esquecida. "Não queremos mais nem menos que os outros estados. Queremos o mesmo tratamento para Rondônia, e que nenhum decreto deixe de lado os servidores do estado. Os estados de Roraima e Amapá possuem um índice de transposição de servidores muito maior do que nós, em Rondônia, temos. Queremos direitos iguais para todos".
Em 23 de janeiro, o TCU suspendeu o processo de transposição previsto pela EC 98, de 2017, que também projetava a mudança para servidores dos estados do Amapá e Roraima. A justificativa, segundo o tribunal, é de que aumentou consideravelmente o número de servidores para a transposição e de que eles foram nomeados sem a realização de concurso público. Em Rondônia, 1,5 mil servidores ainda aguardam o resultado da transposição.
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