Pimenta Bueno: Prefeito sanciona lei que estabelece o Programa de Regularização de Imóveis
O Prefeito Delegado Araújo sancionou a Lei Municipal nº 2507/2019 que institui o Programa de Regularização de Imóveis comerciais e residenciais edificados que se encontram em desacordo com os parâmetros da legislação urbanística do município de Pimenta Bueno. O evento ocorreu nesta quinta-feira (01), no Gabinete do Prefeito, com a presença dos vereadores Sergio Tobias, Jordana Ferreira e Sidnei da Planalto e de engenheiros, arquitetos e representantes da construção civil.
A proposta permite o fácil acesso a certidão do Habite-se visando agilizar a regularização de casas térreas e comércios, foi aprovada e sancionada. Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 02, valida até 31 de dezembro de 2019. Para conseguir o benefício, basta o cidadão entregar um atestado, assinado por um técnico particular, que assegure as condições de segurança, acessibilidade e moradia do local.
O Prefeito Delegado Araújo que defende a desburocratização do processo de aprovação de empreendimentos no município, lembra o que a lei vai favorecer aos comerciantes e munícipes, "Esse projeto arranca os entraves e traz Pimenta Bueno para a realidade. Temos hoje inúmeros imóveis e estabelecimentos em situação irregular. Isso ocorre porque a lei é muito rígida. Agora, o cenário vai mudar, inclusive facilitando novos investimentos em nosso município", disse.
Para o engenheiro e secretário de planejamento Cleber Adriano da Silva, o projeto significa “um avanço na regularização registral dos imóveis de inúmeras famílias e comércios, com largo alcance social. Com a regularização, fica permitido o financiamento do imóvel, o que pode aquecer o mercado e promover novos negócios.
Dos 10 vereadores, todos posicionaram de forma favorável para aprovação da nova lei municipal garantindo mais este benefício aos munícipes. “Agradeço aos vereadores por sempre votarem os projetos de interesse do município e neste caso especifico mesmo de recesso eles votaram”. Lembrou o Prefeito.
Homem fica nu no centro de Pimenta Bueno após apresentar sinais de surto
Um homem precisou ser atendido na manhã desta quarta-feira (04), após apresentar sinais de um possível surto e…
Filho de 16 anos agride mãe com pedrada após ser impedido de sair com moto em Pimenta Bueno
Uma mulher de 54 anos foi vítima de agressão na manhã desta segunda-feira (2), no bairro Jardim das…
Vídeo – Acidente entre carro e moto deixa motociclista ferido em Pimenta Bueno
Um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma motocicleta foi registrado no fim da tarde desta terça-feira…
Desbravadores levam conforto e esperança no Dia de Finados com o Projeto Bálsamo em Pimenta Bueno
PIMENTA BUENO — Em um dia marcado pela saudade e pelas homenagens aos entes queridos, uma grande união…
Vídeo – Projeto Saúde na Estrada leva atendimentos e ações de prevenção à população
Iniciativa oferece serviços de saúde, testes rápidos e orientações voltadas à prevenção de doenças e ao bem-estar da…
Vídeo – Mulher é socorrida pelos bombeiros após acidente no cruzamento das avenidas Brasil e Guararapes
Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (3), por volta das 7h50, no cruzamento da…
Publicações Legais
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO/SRP – Nº 92/2026
A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021,…
