Procon de Rondônia dá prazo de 5 dias para Aneel justificar aumento abusivo na conta de energia
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) deu o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas de Rondônia apresentem justificativas sobre o reajuste de mais de 25% nas contas de energia de Rondônia, anunciado na última terça-feira (11). O Procon informou que iniciou procedimentos para apurar possível abusividade no reajuste das contas.
Para o coordenador do Procon, Rui Costa, o reajuste anunciado não condiz com a qualidade do serviço prestado no Estado. “Com a venda da companhia pelo governo, cabe à nova gestora, Energisa, sanar a empresa e elaborar projetos de melhorias nos serviços disponíveis aos consumidores e, após isso, pode se falar em reajustes. Para o Procon, o aumento anunciado não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma, estamos adotando providências, buscando informações precisas sobre o reajuste, já que a situação do país, no atual momento, não é das melhores e o consumidor não deve ser onerado excessivamente”, afirmou o coordenador.
Ainda segundo Rui Costa, o aumento contraria o Código de Defesa do Consumidor e fere principalmente o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.
Por se tratar de interesses da coletividade, a coordenação do Procon está mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual (MP-RO), Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF), para que em conjunto adote todas as medidas necessárias e cabíveis para suspender tal abuso em desfavor do consumidor.
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