Queimada é Crime e Pode Gerar Multas de até R$ 17 mil

Queimada é Crime e Pode Gerar Multas de até R$ 17 mil

Pimenta Bueno (RO) – Com a chegada do período de estiagem, aumentam os casos de queimadas urbanas e rurais, trazendo prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. A Prefeitura Municipal reforça o alerta: Queimada é crime e está sujeita a penalidades previstas em lei.

De acordo com a Lei nº 1.969, de 17 de dezembro de 2013, nos Artigos 173 e 168, é expressamente proibido o uso do fogo para limpeza de terrenos, quintais, pastagens ou qualquer outro fim, tanto na zona urbana quanto na rural.

Além de ser uma prática ilegal, a queimada pode acarretar multas que variam de 10 a 100 UVFs (Unidades de Valor Fiscal) — o que corresponde atualmente a valores entre R$ 1.720,60 e R$ 17.206,00.

As denúncias de queimadas podem (e devem) ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou ao Corpo de Bombeiros. A colaboração da população é essencial para prevenir danos irreparáveis à natureza e garantir a segurança de todos.
Consequências das queimadas:

# Problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos;
# Destruição da fauna e flora locais;
# Risco de acidentes em rodovias devido à baixa visibilidade;
# Sobrecarregamento dos serviços de saúde.
Faça sua parte. Diga não à queimada!

 DENUNCIE: Ligue 193 (Corpo de Bombeiros)
 Central de Meio Ambiente: +55 69 98169-9984
 Sua ligação pode evitar uma tragédia!

Preservar o meio ambiente é um dever de todos. Evite a prática e denuncie. Respeitar a lei é proteger a vida.

Assessoria

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